Número Data Ementa Situação Arquivo
0099/2017 02/10/2017 REVOGA A LEI N° 039/03, DE 31 DE DEZEMBRO DE
2.003, E INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATURE...
Vigente
0098/2017 05/09/2017 "Altera o caput do artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 72/2011, e acrescenta o Inciso XXXIX".... Vigente
0097/2017 13/03/2017 Dispõe sobre a expansão e alteração do roteiro do perímetro urbano da Cidade sede do Município de Alvinlândia... Vigente
0096/2017 10/02/2017 Altera a lei n.º 1058/05 e dá outras providências... Vigente
0095/2017 18/01/2017 Acrescenta Inciso XIV ao Artigo 34, da Lei Complementar 066/2011... Vigente
0094/2016 10/03/2016 Altera a redação da Lei Complementar nº 066/2.011, que regulamenta a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municip... Vigente
0093/2015 27/11/2015 Altera a Lei Complementar nº 092/2.015 em seu Artigo 2º. ... Vigente
0092/2015 05/11/2015 "Adequa a Estrutura Administrativa Municipal - Quadro Geral - dos cargos efetivos da Lei Complementar nº 88/2.015, do Mu... Vigente
0091/2015 02/10/2015 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31, 70 e 74 da Constituição Federal, Artigo 54... Vigente
0090/2015 10/02/2015 Altera a redação da Lei Complementar nº 066/2011, que regulamenta a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipa... Vigente
0089/2015 06/02/2015 Altera a redação da Lei Complementar nº 66/2.011, que regulamenta a estrutura do Estatuto do Magistério Público Municipa... Vigente
0088/2015 13/01/2015 Dispõe sobre a criação na Estrutura Administrativa Municipal - Quadro Geral - dos cargos efetivos que especifica e dá ou... Vigente
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