O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Alvinlândia, terça-feira, 23 de abril de 2024
(14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/04/2019 |
| Número | ||
| 106 | ||
| Legislatura | ||
| 0106-2019 | ||
| Ementa | ||
Altera a Lei Complementar n°. 66/2011 e dá outras providências" |
||
Arquivos
| Número: 106 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 106/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 106/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 19/04/2024
Portal atualizado em: 23/04/2024 11:20:27
Copyright 2024 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
