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Alvinlândia, sexta-feira, 29 de março de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/10/2015 |
Número | ||
91 | ||
Legislatura | ||
2015 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Artigo 31, 70 e 74 da Constituição Federal, Artigo 54, Parágrafo Único e Artigo 59, da Lei Complementar nº 101/2.000 e Lei Municipal nº 1.468/2.015. |
Arquivos
Número: 91 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 91/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 91/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 28/03/2024 11:57:14