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Alvinlândia, quinta-feira, 18 de abril de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2003 |
Número | ||
39 | ||
Legislatura | ||
2003 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO TÍTULOII, CAPÍTULOSII;DA LEI MUNICIPALNº922/99,DE 21/12/99,QUE INSTITUIU CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
Arquivos
Número: 39 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 39/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 39/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 17/04/2024 16:01:58