Prefeitura Municipal de Alvinlândia

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
841/1994	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1.995 e dá outras providências.	05/12/1994
840/1994	Altera o Plano Plurianual - 1.994/1.997.	05/12/1994
839/1994	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alvinlândia, para o exercício de 1.995.	05/12/1994
838/1994	Autoriza o Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional, Suplementar.	17/11/1994
837/1994	Autoriza o Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional, Especial.	05/10/1994
836/1994	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento.	13/09/1994
835/1994	Autoriza o Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional, Especial.	02/08/1994
834/1994	Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria da Justiça e da defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada nº 4 de 26/09/1.962 e das demais n...	02/08/1994
833/1994	Autoriza o Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional, Especial.	07/07/1994
832/1994	Autoriza o Poder Executivo a alienar material de extensão de rede elétrica.	17/05/1994
831/1994	Autoriza o Poder Executivo a alienar material de extensão de rede elétrica.	19/04/1994
830/1994	Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de um crédito adicional, especial.	05/04/1994
829/1994	Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de créditos adicionais, especiais.	05/04/1994
828/1994	Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio para a implantação da Casa do Trabalhador Rural.	05/04/1994
827/1994	Altera a redação do Artigo 2º da Lei Municipal nº 797 de 16/06/1993.	02/02/1994
826/1994	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido.	20/01/1994

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