Resoluções 2019
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Terça-feira, 12 de Março de 2019
RESOLUÇÃO n° 001/2019 - CMDCA
Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração.
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RESOLUÇÃO N° 002 / 2019 - CMDCA
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Alvinlândia.
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