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De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h

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AUDIÊNCIA PÚBLICA - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROG...

Endereço

INFORMAÇÕES DE CONTATO

ENDEREÇO ONDE FUNCIONA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Câmara Municipal de Alvinlândia
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
De segunda-feira à sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00
TELEFONE
(14) 3473-1102
E-MAIL
secretaria@cmalvinlandia.sp.gov.br

Descrição

SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA

DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE	DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
Não permite votação online	26/04/2023 \| 09:00:00
STATUS
Finalizado
ASSUNTO
Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração do orçamento-programa para o exercício financeiro de 2024, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal; da Lei artigo 231 Lei Fiscal e artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
DESCRIÇÃO
Pauta: Diretrizes Orçamentárias (LDO), para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, na qual serão colhidas sugestões e propostas “por escrito” sobre as obras e serviços públicos que em caráter de prioridade deverão ser iniciados, executados e implantados a partir de 2024 e, que sob essa condição deverão ser previstos nos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e lei Orçamentária Anual - LOA/2024.

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DOCUMENTOS AUXILIARES

DOCUMENTOS
Ata de Audiência Pública LDO 2024 Ata Audiência Pública elaboração LDO 2024

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