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Acessibilidade
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Endereço
ENDEREÇO ONDE FUNCIONA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS |
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Câmara Municipal de Alvinlândia |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
De segunda-feira à sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 |
TELEFONE |
(14) 3473-1102 |
secretaria@cmalvinlandia.sp.gov.br |
Descrição
DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE | DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL |
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30/04/2020 | Não ocorrerá presencialmente |
STATUS | |
Finalizado | |
ASSUNTO | |
Projeto de Lei n.01669/2020, que dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração do orçamento-programa para o exercício financeiro de 2021, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal; da Lei artigo 231 Lei Fiscal e artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. |
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DESCRIÇÃO | |
Projeto de Lei n.01669/2020, que dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração do orçamento-programa para o exercício financeiro de 2021, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal; da Lei artigo 231 Lei Fiscal e artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. |
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DOCUMENTOS |
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Projeto de Lei |
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