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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Competências
A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza o Atestado de Frequência / Declaração de Matrícula para alunos da rede municipal de ensino.
Anualmente é realizada a avaliação nutricional dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino. Os dados são analisados utilizando parâmetros da Organização Mundial de Saúde – OMS e Ministério da Saúde – MS para crescimento, com classificação do estado nutricional (diagnóstico) segundo Índice de Massa Corporal – IMC por estatu...
A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza a declaração de regência de classe para professores ativos e/ou inativos da rede municipal de ensino de Alvinlândia.
A Secretaria Escolar disponibiliza a declaração de Tempo de Serviço para professores ativos e/ou inativos da rede municipal de ensino de Alvinlândia.
Oferta de vagas na Educação Infantil.A rede municipal de ensino de Alvinlândia oferta vagas na etapa da Educação Infantil, na CRECHE "Ariane Nogueira Dias" para crianças de 0 a 3 anos e EMEI "Virgínia Rangel Pereira" para crianças de 4 a 5 anos. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇO...
Oferta de vagas no Ensino Fundamental I - anos iniciaisA rede municipal de ensino de Alvinlândia oferta vagas na etapa do Ensino Fundamental I (anos iniciais) na EMEF "José Bonifácio do Couto" para crianças de 6 a 10 anos. PRINCIPAIS ETAPAS PARA PROCESSAMENTO DO SERVIÇOPara re...
Fornecido diariamente alimentação aos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, conforme a modalidade de ensino. Os tipos de refeições e alimentos são definidos pela nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, que elabora o cardápio seguindo normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE e normas de alimenta...
A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza o histórico escolar para alunos e ex-alunos da rede municipal de ensino.
A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza a Transferência Escolar para os alunos da rede municipal de ensino que necessitam transferir para outra escola.
A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza o transporte escolar para alunos da rede pública municipal e estadual que residem em área rural.
Serviços em Números
| Online | Presencial |
|---|---|
| 0 | 10 |
Grau total de satisfação
Quantidade de votos: 5
Obs: Esta porcentagem é gerada calculando as médias das avaliações dos serviços.
Cidadãos
Empresa
Servidor
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