CONTRATO - SETOR ADMINISTRATIVO

Contratação de empresa para execução de projeto de ampliação e licenciamento do aterro sanitário no município de Alvinlândia/SP, visando a concessão da L.O (LICENÇA DE OPERAÇÃO) da área, para aterramento dos resíduos municipais, de acordo com as diretrizes impostas pela CETESB, nos termos da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores., conforme especificações constantes na Dispensa nº 030/2020 - Processo nº 069/2020 e Proposta da CONTRATADA, que para todos os efeitos de direito passam a fazer parte integrante do presente contrato, podendo ser prorrogado por iguais períodos de conformidade com o artigo 57 da Lei Federal 8.666/93 e alterações.