CONTRATO - SETOR ADMINISTRATIVO

O Objeto deste Termo é a futura elaboração e execução para implementação do Programa de Eficiência Energética – PEE junto à CONCESSIONÁRIA EDP, do “PROJETO”, que terá como objeto a obtenção de eficiência e racionalização no consumo de energia elétrica por parte da PREFEITURA, mediante a implementação das medidas de eficiência energética propostas e futuramente implantadas pela Elo Energia Projetos e Assessoria Técnica em Energia Ltda, conforme relatório preliminar de Diagnóstico Energético contendo as providências recomendadas para comporem o almejado Projeto de Eficiência/PEE-Aneel, com risco de desempenho exclusivamente para a ESCO, sem custo algum a ser suportado pela PREFEITURA, e com remuneração da ESCO proveniente da aprovação pela CONCESSIONÁRIA EDP do Projeto de Eficiência dentro do PEE-Aneel. A PREFEITURA, única e exclusivamente a seu critério, poderá decidir fazer parte do investimento do Projeto de Eficiência dentro do PEE-Aneel, com uma contrapartida que será acordada com a ESCO.