CONTRATO - SETOR ADMINISTRATIVO

A presente licitação destina-se à contratação de empresa especializada para a prestação em serviços de medicina do trabalho que coordene os
programa de gerenciamento de riscos (PGR), o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), laudo técnico das condições  ambientais do trabalho (LTCAT), bem como realize exames médicos ocupacionais, avaliações quantitativas e envio dos eventos de SST, para cumprimento das normas reguladoras do ministério do trabalho e emprego, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do ANEXO [ - termo de referência, conforme especificações constantes do Edital de Convite nº 006/2023 - Processo nº 059/2023 e Proposta da CONTRATADA, que para todos os efeitos de direito passam a fazer parte integrante do presente contrato, podendo ser prorrogado por iguais períodos a ser regida pelas cláusulas e condições que seguem de conformidade com o artigo 57, II da Lei Federal 8.666/93 e alterações