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Alvinlândia, segunda-feira, 06 de maio de 2024
(14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
| Data de Acolhimento/Horário | Data de Abertura/Horário | Data da Disputa/Horário |
|---|---|---|
| 14/09/2017 00:00:00 | 14/09/2017 00:00:00 | 17/10/2017 00:00:00 |
| Nº do Processo | Status | |
|---|---|---|
| 45 | Encerrado | |
| Objeto | ||
| Outorga de PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, especificamente de BARRACÃO EM ALVENARIA E COBERTURA METÁLICA COM AREA CONSTRUIDA DE APROXIMADAMENTE 437,36 M2, e do CONJUNTO DE 3 (Três) BOX DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, bem como dos respectivos bens moveis relacionados no Anexo I, a qual será regida pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores (lei n° 8.833/94 e 9.648/98), bem como pela Lei federal nº 8.987/95 que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos e os artigos 117 e seguintes da Lei Orgânica Municipal e demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação. | ||
| Resumo | ||
| Outorga de PERMISSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, especificamente de BARRACÃO EM ALVENARIA E COBERTURA METÁLICA COM AREA CONSTRUIDA DE APROXIMADAMENTE 437,36 M2, e do CONJUNTO DE 3 (Três) BOX DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, bem como dos respectivos bens moveis relacionados no Anexo I, a qual será regida pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores (lei n° 8.833/94 e 9.648/98), bem como pela Lei federal nº 8.987/95 que regulamenta as concessões e permissões de serviços públicos e os artigos 117 e seguintes da Lei Orgânica Municipal e demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação. | ||
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