O QUE É O CADASTRO ÚNICO?

Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

O cadastro possibilita a inclusão das famílias em diversos programas sociais, de acordo com os critérios exigidos em cada programa.

PODEM SE INSCREVER NO CADASTRO ÚNICO:

Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;

Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

PRINCIPAIS PROGRAMAS FEDERAIS PARA OS USUÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO:

Programa Bolsa Família

Benefício de Prestação Continuada

Tarifa Social de Energia Elétrica

Programa Minha Casa Minha vida

Carteira do Idoso

Contribuição Previdenciária para Pessoas de Baixa Renda

Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos

Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural

Serviços Assistenciais

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

Identidade Jovem (ID Jovem)

Isenção da taxa de inscrição no ENEM

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INCLUSÃO/ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO:

ORIGINAIS DE TODOS QUE MORAM NA CASA (Não precisa cópia)

Certidão de Nascimento ou casamento (de todos os moradores)

Declaração escolar atual

Carteira de Identidade (de todos os moradores maiores de 18 anos)

CPF (de todos os moradores)

Título de Eleitor (de todos os moradores maiores de 18 anos)

Carteira de Trabalho

Comprovante de Endereço Atual (CONTA DE LUZ)

Cartão bolsa família se possuir Certidão de óbito (em caso de falecimento de algum membro)

ONDE O CADASTRO DEVE SER REALIZADO?
Secretaria Municipal de Promoção Social e no CRAS