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Alvinlândia, terça-feira, 30 de maio de 2023 
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Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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RESOLUÇÃO n° 001/2019 - CMDCA e RESOLUÇÃO N° 002 / 2019 - CMDCA
RESOLUÇÃO n° 001/2019 - CMDCA
Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração.
CLIQUE NO LINK A SEGUIR: /public/admin/globalarq/uploads/files/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20001%20de%202019%20%20-%20%20CMDCA.pdf
RESOLUÇÃO N° 002 / 2019 - CMDCA
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Alvinlândia.
CLIQUE NO LINK A SEGUIR: /public/admin/globalarq/uploads/files/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20002%20de%202019%20%20-%20%20CMDCA.pdf
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