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Prefeitura de Alvinlândia lança Consulta Pública para discussão da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2026

Consulta Pública para discussão da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026


Formulário para respostas estará disponível até o dia 22 de abril de 2025.


A Prefeitura de Alvinlândia disponibilizou uma pesquisa online para ouvir sugestões dos munícipes, que ajudarão na elaboração do planejamento orçamentário do município (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) para o exercício de 2026.

A pesquisa ficará disponível para acesso da população até o dia 22 de abril de 2025 por meio da plataforma Google Forms, através do link https://forms.gle/igU4CH6C8VG7usmu8. Este é um formulário para que você, munícipe, identifique as prioridades e participe da elaboração das diretrizes orçamentárias do nosso município para o ano de 2025.

O questionário pede a indicação de ações que devem receber prioridade nos investimentos e apresenta, entre outros temas, perguntas relacionadas à infraestrutura, saúde, educação, esporte e lazer, cultura, trabalho e renda etc., com espaço para comentários e eventualmente a inclusão de outras sugestões importantes.

O objetivo é abrir espaço para a participação da comunidade com propostas para elaboração da LDO para o exercício de 2026. O resultado da consulta servirá de base para estabelecer as prioridades da Administração Pública Municipal.

Após a consulta online, a Prefeitura irá realizar uma audiência pública no dia 25 de abril de 2025, às 18h, na Câmara Municipal de Alvinlândia. O encontro será aberto ao público e todos podem participar!


Sobre a LDO

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no Brasil está prevista no artigo 165 da Constituição Federal e serve de ligação entre o Plano Plurianual e o Orçamento. É utilizada pelos gestores públicos para apontar as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte. A Lei deve ser elaborada e encaminhada até o dia 30 abril de cada ano para apreciação da Câmara Municipal.

A elaboração dos Projetos é precedida de Consulta Pública junto à população com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento, considerando as disposições do Plano Plurianual vigente.

A LDO do município de Alvinlândia segue os parâmetros de origem da LDO do Governo Federal, conforme demonstrado no vídeo abaixo:

FONTE: https://www12.senado.leg.br/orcamentofacil




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