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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/12/2016 |
Número | ||
2542 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
Torna-se sem efeito, a partir de 31/12/2016, o Decreto nº2476/2015, que nomeou o Sr. APARECIDO DIAS BORBOREMA |
Arquivos
Número: 2542 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2542/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2542/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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