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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1975/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM REGIME 12X36 NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 | Detalhes |
3355/2025 | Decretos Municipais | Fica prorrogada a vigência da Lei Complementar nº 149/2025 que "dispõe sobre a regulamentação do programa de recuperação fiscal — REFIS, destinado a promover a regularização de créditos do município decorrentes de débitos tributários e não tributários" até a data de 31/12/2025 (trinta e um de ... | 25/06/2025 | Detalhes |
3354/2025 | Decretos Municipais | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 17/06/2025 | Detalhes |
1974/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE VALORES DE PROGRAMA, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS, INCLUSÃO DE AÇÕES, INDICADORES, METAS FISCAIS E PROJETO NO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E AUTORIZA A ABERT... | 17/06/2025 | Detalhes |
1973/2025 | Leis Ordinárias | Dispõe sobre a autorização para a contratação em regime de plantão médico, mediante chamamento público, na unidade municipal de saúde do Município de Alvinlândia e dá outras providências. | 17/06/2025 | Detalhes |
1972/2025 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2025 | Detalhes |
152/2025 | Leis Complementares | EXTINGUE SECRETARIAS MUNICIPAIS PREVISTAS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº135/2023 E Nº72/2011, MANTÉM AS DIRETORIAS NELAS INSTITUÍDAS, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DAS MINORIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2025 | Detalhes |
3353/2025 | Decretos Municipais | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE CORPUS CHRISTI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 16/06/2025 | Detalhes |
3352/2025 | Decretos Municipais | Fica PRORROGADO até 14/06/2027, a validade do Concurso Público n.° 01/2023, para o provimento dos cargos de:- Assistente Social, Enfermeira, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Inspetor de Alunos, Médico da Família, Médico Ginecologista, Médico Pediatra, Motorista, Operador de Máquinas, Professor de ... | 16/06/2025 | Detalhes |
3576/2025 | Portarias | Designar a partir 01/05/2025 o Servidor Público Municipal Sr. RAIMUNDO ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA, lotado no cargo de Motorista no Setor de Manutenção do Serviço de Limpeza e Coleta de Lixo, portador do RG. n.° 28.947.971-X-SSP/ SP e CPF n.° 256.508.948-17, para desempenhar a seguinte at... | 12/06/2025 | Detalhes |
3350/2025 | Decretos Municipais | NOMEAR, de 04/06/2025 à 31/12/2028, o Sr. PAULO JOSÉ DE MORAES, portador do RG nº42.663.313-1-SSP/SP e CPF n.° 368.100.368-81, Motorista para ocupar em Comissão de DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE, sendo-lhe assegurado o direito de retorno ao Cargo de origem, quando demitido do Cargo em Comissão. | 04/06/2025 | Detalhes |
3349/2025 | Decretos Municipais | EXONERAR a partir de 04/06/2025 TORNANDO-SE SEM EFEITO o Decreto n.°3.326/2025, que nomeou a Sr.º MARCIA REGINA ESPIN DE CARVALHO | 04/06/2025 | Detalhes |
3578/2025 | Portarias | NOMEAR, a partir desta data, os membros da COORDENADOR1A MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) do Município de Alvinlândia, conforme preceitua a legislação vigente, que terá a seguinte composição | 13/05/2025 | Detalhes |
3577/2025 | Portarias | Designar a partir de 13/05/2025, a Servidora Pública Municipal Sra. MARIA EDUARDA DUARTE DE MORAES, funcionária pública do município lotada no cargo de Enfermeira no setor de Divisão do Fundo Municipal de Saúde, portadora do RG. n.° 58.339.996-4-SSP/ SP; CPF n.° 480.344.408-09 e COREN-SP 71694... | 13/05/2025 | Detalhes |
3348/2025 | Decretos Municipais | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 13/05/2025 | Detalhes |
3347/2025 | Decretos Municipais | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 13/05/2025 | Detalhes |
3575/2025 | Portarias | Designar a partir de 01/05/2025, o Servidor Público Municipal Sr. ANTONIO CARLOS MARTINEZ, portador do RG. n.° 22.933.337-0-SSP/ SP e CPF n.° 120.161.808-89, funcionário público do município lotado no cargo de Almoxarife no setor de Departamento de Compras e Licitações, para desempenhar ... | 12/05/2025 | Detalhes |
3345/2025 | Decretos Municipais | Fica PRORROGADO até 30/04/2026, a validade do Processo Seletivo Simplificado n.° 03/2024, para o provimento da Função de Fonoaudióloga, o qual foi homologado em 30 de Abril de 2024, conforme Decreto n.° 3.258/2024. | 30/04/2025 | Detalhes |
3344/2025 | Decretos Municipais | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 25/04/2025 | Detalhes |
3343/2025 | Decretos Municipais | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências | 23/04/2025 | Detalhes |
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