LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 3430/2026 Decretos Municipais DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 10/04/2026 Detalhes 160/2026 Leis Complementares Altera o parágrafo único do art. 6° da Lei Complementar n°146/2024, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Alvinlândia, para explicitar a responsabilidade pelo pagamento em caso de afastamento por moléstia. 08/04/2026 Detalhes 3429/2026 Decretos Municipais Dá publicidade ao Plano Municipal pela Primeira Infância de Alvinlândia — PMPIA 2026-2036, instituído pela Lei Municipal nº 1.994, de 03 de dezembro de 2025, e dá outras providências. 27/03/2026 Detalhes 1/2026 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ALVINLÂNDIA (PMPIA) O Plano Municipal pela Primeira Infância de Alvinlândia (PMPIA) constitui instrumento estratégico de planejamento e de efetivação de direitos, alinhado à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº13.257/2016), à Política Estadual ... 27/03/2026 Detalhes 3628/2026 Portarias Designar a Sr.a. AUREA NUNES ALVES DE FARIA Contadora, devidamente habilitada no C.R.0 sob n.° 1SP205845/0-8 e o Sr.° REINALDO APARECIDO DA SILVA FILHO Engenheiro/Arquiteto devidamente habilitado no CREA/ SP sob n.° 50693690-000 para respectivamente, exercerem as funções de GESTOR e RESPONSÁVE... 26/03/2026 Detalhes 3428/2026 Decretos Municipais DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 25/03/2026 Detalhes 3427/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre decreto de luto oficial no Município de Alvinlândia, e dá outras providências 24/03/2026 Detalhes 3627/2026 Portarias CONCEDER a pedido RETORNO, ao trabalho a partir de 16/03/2026 ao Sr. Moacyr de Oliveira Lima, portador da CTPS n.° 089847- série 00173, RG. n.° 45.215.523-X-SSP/SP e CPF n.°294.342.278-95, funcionário Público do Município de Alvinlândia, no cargo de Pedreiro II, 11/03/2026 Detalhes 3425/2026 Decretos Municipais Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$191,85 distribuídos as seguintes dotações 09/03/2026 Detalhes 3424/2026 Decretos Municipais NOMEAR, de 09/03/2026 à 31/12/2028, a Sr.a. VALQUIRIA DA SILVA IVO CORNÉLIO, portadora do RG. n.° 42.663.524-3-SSP/SP e CPF n.° 351.537.548-12, para ocupar o Cargo em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA MULHER E DAS MINORIAS. 09/03/2026 Detalhes 3423/2026 Decretos Municipais NOMEAR, de 09/03/2026 à 31/12/2028, a Sr.a. ELIANE FERREIRA, portadora do RG. n.°42.663.462-7-SSP/SP e CPF n.° 350.107.078-02, lotada no cargo deEncarregado de Endemias para ocupar o Cargo em Comissão de DIRETOR MUNICIPAL DE SAÚDE 09/03/2026 Detalhes 3422/2026 Decretos Municipais NOMEAR, de 09/03/2026 à 31/12/2028, o Sr. ALCIDIO ALVES DE OLIVEIRA, portador do RG. n.° 22.731.496-7-SSP/SP e CPF n.° 132.045.148-97, para ocupar o Cargo em Comissão de DIRETOR M. DE APOIO INSTITUCIONAL, PROJETOS E CONVÊNIOS. 09/03/2026 Detalhes 3626/2026 Portarias CONCEDER de 02/03/2026 à 02/03/2028, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, por um período de 02 (Dois) anos, a funcionária Pública Municipal Srtª Tamiris da Silva Ribeiro, portadora da CTPS n.° 014422 - série 00433, RG. n.° 45.311.466-0-SSP/ SP e CPF n.° 461.581.198-57, brasileira, solteira, funcionária pú... 02/03/2026 Detalhes 3625/2026 Portarias CONCEDER a pedido RETORNO, ao trabalho a partir de 02/03/2026 a Sr.a. Vanessa Gomes, portadora da CTPS n.° 049776 - série 00173, RG. n.° 32.719.128-4-SSP/ SP e CPF n.° 303.561.428-84, funcionária pública do Município de Alvinlândia, no cargo de Auxiliar Odontológico 27/02/2026 Detalhes 3418/2026 Decretos Municipais Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$605.900,00 distribuídos as seguintes dotações. 24/02/2026 Detalhes 2013/2026 Leis Ordinárias "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.793/2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 24/02/2026 Detalhes 2012/2026 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/02/2026 Detalhes 2011/2026 Leis Ordinárias Autoriza, em CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, a CONCESSÃO DE ABONO NO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, em razão do Dia do Trabalhador, e dá outras providências. 24/02/2026 Detalhes 2010/2026 Leis Ordinárias "Dispõe sobre o REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO concedido aos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO e dá outras providências." 24/02/2026 Detalhes 2009/2026 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/02/2026 Detalhes
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