LEGISLAÇÃO - PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ALVINLÂNDIA (PMPIA)

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/03/2026
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa
O Plano Municipal pela Primeira Infância de Alvinlândia (PMPIA) constitui instrumento estratégico de planejamento e de efetivação de direitos, alinhado à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº13.257/2016), à Política Estadual pela Primeira Infância (Lei nº17.347/2021) e às diretrizes da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI). O PMPIA tem por objetivo direcionar, de maneira articulada e intersetorial, as políticas destinada

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/04/2026 - 15:33

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Alvinlândia - SP.
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