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Alvinlândia, terça-feira, 07 de maio de 2024
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Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1980 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/09/1980 |
| Número | ||
| 315 | ||
| Legislatura | ||
| 1980 | ||
| Ementa | ||
| "Dá nova redação a letra"a" do Número IV do Art. 34 da Lei 134 de 27 de Novembro de 1.973. Códido Tributário Municipal, alterado pela Lei nº 164 de 16 de Agosto de 1.974 e Art. 4º da Lei nº 189/75 de 04/11/1.975." | ||
Arquivos
| Número: 315 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 315/1980 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 315/1980 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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