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Alvinlândia, terça-feira, 07 de maio de 2024 Telefone (14) 3473-8700

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h

Terç
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Quar
01/05
Parcialmente Nublado
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Quin
02/05
Parcialmente Nublado
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Min 20 °C
Índice UV
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Sext
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Parcialmente Nublado
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Índice UV
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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1983 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/10/1983
Número
391
Legislatura
1983
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Negócios de Saúde e dá outras providências.

Arquivos

Número: 391
Alteram ou Revogam - 391/1983
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Lei Consolidada - 391/1983
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