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Alvinlândia, domingo, 05 de maio de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
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1984 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/11/1984 |
Número | ||
417 | ||
Legislatura | ||
1984 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando promover a cessão de uso pela Prefeitura Municipal de Alvinlândia de próprio estadual. |
Arquivos
Número: 417 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 417/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 417/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 03/05/2024 16:57:30