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Alvinlândia, sábado, 04 de maio de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
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1985 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/01/1985 |
Número | ||
421 | ||
Legislatura | ||
1985 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar a título gratuito, os lotes de terrenos nº 46, 47 da Quadra E-1, do seu patrimônio disponível ao patrimônio de estado, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 421 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 421/1985 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 421/1985 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 03/05/2024 16:57:30