LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1985	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/11/1985
Número
443
Legislatura
1985
Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 1.986.

Arquivos

Número: 443

Alteram ou Revogam - 443/1985
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Lei Consolidada - 443/1985
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