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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1985 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/11/1985 |
Número | ||
443 | ||
Legislatura | ||
1985 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 1.986. |
Arquivos
Número: 443 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 443/1985 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 443/1985 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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