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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/02/2016 |
Número | ||
2496 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
Fica Prorrogado de 01/07/2014 até 31/12/2016 os efeitos dos Decretos nº 2305/2013 e 2338/2014, que reduziu em 20% os subsídios de todos os Cargos em Comissão e Funções de Confiança |
Arquivos
Número: 2496 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2496/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2496/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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