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Alvinlândia, sábado, 04 de maio de 2024
(14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1989 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/12/1989 |
| Número | ||
| 622 | ||
| Legislatura | ||
| 1989 | ||
| Ementa | ||
| Altera o Artigo 5º, Art. 8º, nº I e II do Art. 18 - nº I, II, III, IV e V do Art. 19, Art. 34 - Letras a, b, c, d e f do item I, letra a do Item II, letra c nº 1,2,3,4,5, perpetuidade nº 1 e 2, letra d nº 1,2,3 e 4, letra f nº 1 e 2 do Item III, Art. 35, letra c nº I, II, III, IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, letra d nº I, II e III do Código Tributário Municipal e Lei nº 164, de 16/08/1974. | ||
Arquivos
| Número: 622 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 622/1989 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 622/1989 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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