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Alvinlândia, quarta-feira, 03 de julho de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/04/1992 |
Número | ||
748 | ||
Legislatura | ||
1992 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para aquisição de materiais e mão-de-obra destinado a construção de residências às pessoas carentes. |
Arquivos
Número: 748 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 748/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 748/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 02/07/2024 16:37:54