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Alvinlândia, quarta-feira, 03 de julho de 2024
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Idioma
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/08/1994 |
Número | ||
834 | ||
Legislatura | ||
1994 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a realização de convênio com a Secretaria da Justiça e da defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada nº 4 de 26/09/1.962 e das demais normas legais pertinentes. |
Arquivos
Número: 834 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 834/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 834/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 02/07/2024 16:37:54