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Alvinlândia, quinta-feira, 02 de maio de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/05/1995 |
Número | ||
849 | ||
Legislatura | ||
1995 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo e Compromisso com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento. |
Arquivos
Número: 849 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 849/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 849/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 30/04/2024 16:28:30