O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Alvinlândia, domingo, 05 de maio de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/03/1998 |
Número | ||
894 | ||
Legislatura | ||
1998 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre isenção de Multa, Juros de mora e correção monetária incidentes sobre impostos e taxas municipais, vencidos até o exercício de 1.997. |
Arquivos
Número: 894 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 894/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 894/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 03/05/2024 16:57:30