LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1998	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/09/1998
Número
901
Legislatura
1998
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei nº 891/98, de 12/02/1.998.

Arquivos

Número: 901

Alteram ou Revogam - 901/1998
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Lei Consolidada - 901/1998
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