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Alvinlândia, domingo, 05 de maio de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/11/2002 |
Número | ||
989 | ||
Legislatura | ||
2002 | ||
Ementa | ||
Revoga a Lei nº 886/97 que deu nova redação ao Artigo 36 e suprimiu o Parágrafo Único da Lei nº 866/96 e altera os Artigos 20 (acrescenta alíneas "a" e "b" e parágrafos 1º e 2º), 25 (acrescenta parágrafo único) e modifica o Artigo 36 da Lei nº 866/96, que respectivamente disciplinam o processo de escolha, dispõem sobre os requisitos e registro das candidaturas e dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. |
Arquivos
Número: 989 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 989/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 989/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 03/05/2024 16:57:30