O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Alvinlândia, terça-feira, 07 de maio de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/06/2003 |
Número | ||
998 | ||
Legislatura | ||
2003 | ||
Ementa | ||
Altera o Artigo 7º da Lei nº 995/03 prorrogando a data do pedido de parcelamento de dívidas ativas de 30 de Junho para 30 de Dezembro de 2.003. |
Arquivos
Número: 998 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 998/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 998/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 06/05/2024 16:43:31