.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/11/2005 |
Número | ||
1068 | ||
Legislatura | ||
2005 | ||
Ementa | ||
Altera o Artigo 1º da Lei nº 1.049/2.005 e o Artigo 8º da Lei nº 1.011/03. |
Arquivos
Número: 1068 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1068/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1068/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.