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Alvinlândia, quarta-feira, 08 de maio de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/10/2013 |
Número | ||
1410 | ||
Legislatura | ||
2013 | ||
Ementa | ||
Altera a redação da Lei nº 1392/2013, que regulamenta a estrutura do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Fundeb. |
Arquivos
Número: 1410 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1410/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1410/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 07/05/2024 16:12:28