O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Alvinlândia, quarta-feira, 01 de maio de 2024
(14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2015 |
| Número | ||
| 1494 | ||
| Legislatura | ||
| 2015 | ||
| Ementa | ||
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | ||
Arquivos
| Número: 1494 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1494/2015 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1494/2015 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 30/04/2024 16:28:30
Copyright 2024 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
