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Alvinlândia, quarta-feira, 03 de julho de 2024
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Idioma
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Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/12/1999 |
Número | ||
922 | ||
Legislatura | ||
1999 | ||
Ementa | ||
“Altera o Código Tributário Municipal, revogando a Lei n°. 137/73, de 27.11.1973, e Lei n°. 559/89, de 02.06.1989 |
Arquivos
Número: 922 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 922/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 922/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 02/07/2024 16:37:54