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Alvinlândia, segunda-feira, 20 de maio de 2024 Telefone (14) 3473-8700

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h

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Terç
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Quar
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Parcialmente Nublado
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Índice UV
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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/01/2018
Número
1574
Legislatura
1574-2018
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos e dá outras providências”

Arquivos

Número: 1574
Alteram ou Revogam - 1574/2018
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Lei Consolidada - 1574/2018
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