O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Alvinlândia, sábado, 04 de maio de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/11/2012 |
Número | ||
77 | ||
Legislatura | ||
2012 | ||
Ementa | ||
Altera os artigos 35, 69 e 71 do Código Tributário Municipal nº 922/99 de 21/12/1.999 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 77 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 77/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 77/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 03/05/2024
Portal atualizado em: 03/05/2024 16:57:30