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Alvinlândia, quinta-feira, 25 de abril de 2024
(14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/06/2007 |
| Número | ||
| 50 | ||
| Legislatura | ||
| 0050-2007 | ||
| Ementa | ||
Adequa a criação do Conselho Municipal de Educação de Alvinlândia, incorporando as alterações da Lei Complementar n.u 44/07 e da Medida Provisória n.D 339 que regulamenta o Fundeb. |
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Arquivos
| Número: 50 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 50/2007 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 50/2007 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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