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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/10/2018 |
Número | ||
3155 | ||
Legislatura | ||
3155-2018 | ||
Ementa | ||
NOMEAR, a partir de 02/10/2018, |
Arquivos
Número: 3155 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3155/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3155/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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