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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/09/2018 |
Número | ||
2692 | ||
Legislatura | ||
2692-2018 | ||
Ementa | ||
DECRETO nº2692-A/2018 . Regulamenta a Lei Municipal n." 1.298/2010, de 31/12/2010. |
Arquivos
Número: 2692 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2692/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2692/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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