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Alvinlândia, sábado, 04 de maio de 2024 Telefone (14) 3473-8700

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h

Terç
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Parcialmente Nublado
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Quar
01/05
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Quin
02/05
Parcialmente Nublado
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Min 20 °C
Índice UV
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Sext
03/05
Parcialmente Nublado
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Min 19 °C
Índice UV
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LEGISLAÇÃO - CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/03/2019
Número
1
Legislatura
0001-2019
Ementa

Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s)
Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração.

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2019
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Lei Consolidada - 1/2019
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Portal atualizado em: 03/05/2024 16:57:30

Prefeitura Municipal de Alvinlândia - SP.
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