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Alvinlândia, terça-feira, 14 de maio de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/02/2019 |
Número | ||
1609 | ||
Legislatura | ||
1609-2019 | ||
Ementa | ||
Altera o Artigo 4° da Lei Municipal nO 1.518/16, e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL, USANDO DAS ATRIBUiÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE ELA APROVA E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI |
Arquivos
Número: 1609 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1609/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1609/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 09/05/2024 16:44:57