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Alvinlândia, segunda-feira, 13 de maio de 2024 (14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/03/2019 |
Número | ||
1617 | ||
Legislatura | ||
1617-2019 | ||
Ementa | ||
Altera o artigo 2º da Lei nº 1541/2017, e acrescenta § 1º e §2º no mesmo artigo. |
Arquivos
Número: 1617 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1617/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1617/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 09/05/2024 16:44:57