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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/05/2019 |
Número | ||
1631 | ||
Legislatura | ||
1631-2019 | ||
Ementa | ||
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNiCíPIO O DIA 12 DE MAIO ,COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO Á FIBROMIALGIA E GARANTE A UTILIZAÇÃO DE FILAS PREFERENCIAIS E DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS. |
Arquivos
Número: 1631 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1631/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1631/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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