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Alvinlândia, terça-feira, 30 de abril de 2024
(14) 3473-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/06/2019 |
| Número | ||
| 3182 | ||
| Legislatura | ||
| 3182-2019 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre nomeação do Conselho de Acompanhamento, Controle Social; Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB (biénio 2019- 2021) |
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Arquivos
| Número: 3182 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3182/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3182/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 26/04/2024
Portal atualizado em: 30/04/2024 16:28:30
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