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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/08/2020 |
Número | ||
3238 | ||
Legislatura | ||
3238-2020 | ||
Ementa | ||
Conceder, afastamento a partir de 15 de agosto de 2020,até 15 de novembro de 2020, das funções que exercem, para a realização da Campanha Eleitoral. |
Arquivos
Número: 3238 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3238/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3238/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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