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De segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h

Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/08/2020
Número
3238
Legislatura
3238-2020
Ementa

Conceder, afastamento a partir de 15 de agosto de 2020,até 15 de novembro de 2020, das funções que exercem, para a realização da Campanha Eleitoral.

Arquivos

Número: 3238
Alteram ou Revogam - 3238/2020
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Lei Consolidada - 3238/2020
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