.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/09/2020 |
Número | ||
3240 | ||
Legislatura | ||
3240-2020 | ||
Ementa | ||
CONVOCAR, a partir desta data, mediante aprovação em Processo Seletivo Vestibular e Eleitoral nº001/2019 ... Conselheiro Tutelar |
Arquivos
Número: 3240 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3240/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3240/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.